Postado por Cibele Lacerda
Postado por Cibele Lacerda
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação para que o órgão apure uma possível interferência indevida do governo Lula na Petrobras. No pedido, apresentado nesta segunda-feira, o MP indicou que decisões tomadas pela empresa podem ter sido afetadas por interesses da administração federal, como a opção por não pagar dividendos extraordinários aos acionistas.
“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, afirmou o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
De acordo com o subprocurador, embora seja acionista majoritária, a União não pode interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras. Furtado destacou a vigência da Lei das Estatais, aprovada durante o governo Michel Temer com o objetivo de minimizar a interferência do governo efderal nas tomadas de decisão das empresas de economia mista.
“Considerando as competências constitucionais e legais atribuídas a este Tribunal, vejo que se mostra necessária a realização de fiscalização para que sejam apurados os indícios de descumprimento normativo aqui trazidos. Sabendo-se que a Petrobras pode ter tido prejuízos com as ingerências indevidas relatadas, cabe a este Tribunal exercer seu poder-dever de zelar pelo montante dos recursos da União envolvido”, afirmou.
Após a divulgação do seu balanço referente a 2023, a Petrobras comunicou a decisão de não realizar o pagamento de dividendos extraordinários. A decisão levou a uma quedade 10% no dia seguinte à publicação do documento, levando a uma considerável diminuição do valor de mercado da empresa.
No pedido feito ao TCU, o subprocurador-geral do MPTCU pediu que o Tribunal apure o descumprimento da Lie das Estatais e, em se confirmando os indícios de interferência, instaure uma tomada de contas especial para responsabilizar os eventuais envolvidos.
Por O Globo
Em pouco mais de um mês, o Açude Dourado, reservatório usado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para abastecimento de Currais Novos, passou da condição de seco para totalmente cheio. O Dourado tem capacidade para 10,3 milhões de metros cúbicos de água doce. No início de fevereiro tinha apenas 630 mil metros, equivalente a 1,42% da capacidade.
A situação era tão crítica que o Governo do Estado, em comum acordo com a Codevasf, responsável pela obra, antecipou a construção do trecho 4-Norte da Adutora Seridó, preparando a infraestrutura para enfrentar um possível colapso no fornecimento de água de Currais Novos e Acari. Juntos, os dois municípios têm quase 52 mil habitantes.
No final da noite de quinta-feira, 14, o Dourado atingiu a capacidade máxima e transbordou. A água que sai pelo sangradouro vai para o Gargalheiras. A última vez que o reservatório transbordou foi em março de 2020. Assim como o Dourado, o Gargalheiras estava seco no início de fevereiro. A medição feita na sexta-feira, 15, registrava um volume de 10,9 milhões de metros cúbicos, 24,7% da capacidade, 17 vezes maior do que tinha em 01/02/24. E continuava recebendo água na sexta.
Outros reservatórios
Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios, divulgado pelo Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) mostra que está havendo recarga em outros reservatórios públicos.
A barragem Campo Grande, localizada em São Paulo do Potengi, com capacidade para 23,1 milhões de metros cúbicos; e o Açude Público do Município de Encanto, com capacidade para 5,19 milhões, completaram 100% da capacidade e também transbordaram na quinta-feira. Com capacidade para 8,27 milhões de metros cúbicos, o Açude Passagem, em Rodolfo Fernandes transbordou um dia antes, quarta-feira, 13.
Outros reservatórios monitorados pelo Igarn, que já “sangraram” em 2024 foram o açude Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com capacidade para 5,15 milhões, sangrou na segunda-feira, 11; o Beldroega, em Paraú (8 milhões) teve sua sangria registrada na sexta-feira, 8 de março. O açude Pataxó, em Ipanguaçu com capacidade para 15 milhões, tinha 6,5 milhões de metros cúbicos acumuladas em 1º de janeiro de 2024, atingiu 100% no dia 28 de fevereiro e assim permanece até agora.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,37 bilhão, correspondentes a 57,21% da capacidade total. No relatório divulgado em 15 de fevereiro, o reservatório estava com 1,23 bilhão de m³, equivalentes a 51,86%.
A barragem Santa Cruz do Apodi também segue recebendo água, acumula 363 milhões, equivalentes a 60,54% da capacidade total. Em meado de fevereiro, o reservatório acumulava 344,6 milhões, 57,46% da sua capacidade total.
A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 226,1 milhões, (77,22%) Em 15 de fevereiro, estava com 219,1 milhões, 74,84% da capacidade total. Umari é estratégica para o abastecimento de municípios do Oeste, Médio Oeste e Alto Oeste em períodos emergenciais. Na grande seca de 2012 a 2018 foi usada também para levar água, por meio de carros-pipa para municípios da Paraíba.
Outros mananciais monitorados pelo Igarn que estão com mais de 70% da sua capacidade são: Mendubim, localizado em Assu, que está com 79,15%; a barragem de Pau dos Ferros, com 71,13%; o açude Flechas, em José da Penha, com 73,19%; e Malhada Vermelha, em Severiano Melo, com 85,56%.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Igarn
FONTE: BLOG FOLHA DO ALTO
Foto: Reprodução
O ex-jogador de futebol Robinho falou, em entrevista neste domingo (17/3), sobre a condenação de nove anos por estupro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o caso nesta semana para decidir se o atleta poderá cumprir a pena no Brasil.
“Fui condenado por algo coletivo com outras cinco pessoas. Por que só eu estou respondendo por isso?”, questionou Robinho ao Domingo Espetacular. “Tinham o objetivo principal de tentar me condenar de algo que eu não fiz.”
O crime ocorreu no ano de 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, na época em que o jogador atuava pelo Milan. Além do atleta, outros quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma moça de origem albanesa na ocasião.
Robinho disse ter tido uma relação “superficial e rápida” com a vítima, que teria sido consentida. O ex-jogador questionou a versão de que a mulher estaria inconsciente, uma vez que lembra de diferentes detalhes sobre a noite.
“Os mesmos que não fazem nada com esse tipo de ato, eu repudio o racismo, são os mesmos que me condenaram”, alegou. “Se meu julgamento fosse para um branco, para um italiano, seria totalmente diferente.”
Metrópoles
A previsão para a penúltima semana do mês de março é de céu nublado e com chuvas em todas as regiões do estado, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). O último final de semana, o Sistema registrou chuvas em todas as regiões do estado com maiores acumulados entre às 7h15 da sexta-feira (15) até o mesmo horário desta segunda-feira (18) em Serra Negra do Norte (Região do Seridó Potiguar)- 39mm, Areia Branca (Região de Mossoró) – 36mm e São João do Sabugi (Região do Seridó Potiguar )- 32 mm.
“As chuvas ocorrem devido a associação entre as temperaturas mais elevadas do que o normal das águas superficiais do oceano Atlântico e da influência da Zona de Convergência Intertropical, fenômeno meteorológico responsável pelas chuvas nesta época do ano no Nordeste Brasileiro”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
Dia de São José e chegada do Outono
Para a terça-feira (19), quando é comemorado o dia de São José, e a previsão é de chuvas o que para os fiéis indica um bom inverno. “A previsão para o dia de São José é de chuvas, no Litoral com maior probabilidade de ocorrer durante o início da manhã; No período da tarde e noite as chuvas poderão acontecer no interior”, comentou Bristot.
Sobre a estação do outono, que começa às 0h06 do dia 20 (quarta-feira) e seguirá até 20 de junho de 2024, Bristot diz que “sairemos do verão, entraremos no outono, um período que as condições, principalmente de radiação solar, facilitam a formação de chuvas pela formação de uma área de baixa pressão aqui sobre a faixa equatorial. A Zona de Convergência Intertropical deverá seguir atuando favorecendo a ocorrência de bons volumes de chuvas nos próximos meses”.
Veja a previsão semanal dia a dia
Segunda-Feira (18/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Terça-feira (19/03)– Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Quarta-feira (20/03)– Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Quinta-feira (21/03)– Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Sexta-feira (22/03)– Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Sábado (23/03)– Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Domingo (24-04) – Céu parcialmente nublado com chuvas no Seridó, Vale do Açu, Região de Mossoró e Alto Oeste. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado
Um relatório anual divulgado pela Simplic, fintech brasileira de crédito pessoal, apontou que metade dos pedidos de empréstimos realizados na plataforma se destinaram a pagar dívidas (30%) e abrir um novo negócio (20%). Os números refletem a realidade do Mapa da Inadimplência, do Serasa, que calcula que 71 milhões de pessoas estão com o nome restrito no país.
Para Rogério Cardozo, diretor-executivo da Simplic no Brasil, a inadimplência impacta o planejamento financeiro da população e faz com que ela busque novas soluções para conter o endividamento, incluindo a criação de empresas para garantir receita. “A taxa média de desemprego no Brasil subiu a 7,8% no último trimestre do ano, segundo o IBGE. Isso fez com que as pessoas continuassem buscando soluções em outras fontes de renda. O empréstimo pessoal é visto como uma maneira de quitar dívidas e fomentar o empreendedorismo, incentivando a novos negócios como complemento ao emprego tradicional”, comenta.
O estudo ainda mostra que na região Nordeste foram realizadas 17% das solicitações do país, seguida pela e pela região Sul, responsável por 14% do total, o Sudeste é a primeira com 54%. Em 2022, o Sudeste também respondeu pela maior parte dos pedidos realizados (60%).
O acesso facilitado a empréstimos pessoais permite que diversos perfis de empreendedores, incluindo os negativados, tenham a possibilidade de adquirir crédito, com informações e orientações para evitar novos endividamentos. Outro fator de estímulo foi a redução da taxa Selic, que desde agosto vem sofrendo quedas, passando dos 13,75% para 11,75% ao ano no mês de dezembro. Os impactos desta medida foram sentidos já no mesmo período, atendendo às expectativas do governo, e apresentaram uma redução de 1,5% das taxas de empréstimos para pessoas físicas e 1,9% para pessoas jurídicas.
“Sem dúvidas é um bom indício da tendência, porque, se o cenário econômico brasileiro se mantiver saudável, veremos aos poucos uma queda ainda mais concreta dos custos de linhas de crédito pessoal ao longo deste ano. Logo, com o aumento da procura, injeta-se mais dinheiro na economia, incentivando o consumo e promovendo o crescimento econômico. Certamente, as expectativas para 2024 são bastante positivas”, conclui Rogério.
Emissão de RG
A câmara municipal continua prestando esse importante serviço ao cidadão carnaubaense. Para fazer a nova identidade é preciso agendar. São dez atendimentos por dia, de segunda a sexta-feira, das 8 ao meio dia.
Iniciando a semana com pagamento disponível na conta dos nossos servidores legislativos.
Viagens
De hoje até início de abril os vereadores participarão de eventos em Natal, Brasília e região Sul do Brasil.
Nota de pesar
A Prefeitura Municipal de Carnaubais, em respeito a toda população carnaubaense, anuncia o concurso público com vagas em diversas áreas, oportunizando estabilidade trabalhista e assegurando a livre concorrência.
A manutenção de 111 agentes da Força Nacional no Rio Grande do Norte, nas buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, custa para os cofres públicos ao menos R$ 37,2 mil por dia, o que já representa um total de R$ 818 mil até este sábado (16/3). Esse é o valor das diárias que são pagas para os policiais e bombeiros que participam da caçada aos dois foragidos.
Os homens da Força Nacional chegaram a Mossoró no dia 23 de fevereiro. Eles estão equipados com 22 viaturas e um ônibus. A previsão inicial é que a tropa fique no território por 30 dias – ou seja, vai sair dos cofres público um total de R$ 1,1 milhão para bancar a acomodação dos agentes.
As diárias correspondem ao principal gasto em operações da Força Nacional no país. Para se ter uma noção, 93% das despesas com a atuação mais recente da Força Nacional no Rio de Janeiro foram com diárias. Os 7% restantes englobam manutenção e combustível.
Por G1 RN
Operação do MPRN apura fraudes na Prefeitura de Carnaubais; prefeito é afastado do cargo — Foto: Divulgação/MPRN
O Ministério Público Estadual deflagrou nessa terça-feira (18) uma operação que apura fraudes na Prefeitura de Carnaubais, na região do Vale do Assu. Por determinação da Justiça, o prefeito da cidade, Thiago Meira (PL), e outros seis servidores foram afastados dos cargos. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão,.
Além de serem afastados dos cargos, o prefeito e os outros 6 servidores municipais estão proibidos de entrar na prefeitura. As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019 e ainda estão sob segredo de justiça.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PM). Ao todo, 16 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e ainda 75 policiais militares participaram da ação.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, dois homens foram presos em flagrante por posse de arma de fogo sem o devido registro.
A assessoria da Prefeitura de Carnaubais informou que o prefeito Thiago Meira (PL) entende que foram feitas denúncias e que é dever e faz parte do papel do MP investigar. Disse ainda que o prefeito está aberto a prestar os esclarecimentos necessários ao MP.
om apoio da PM, operação Desmonte foi deflagrada nesta terça-feira (18). Prefeito foi afastado do cargo e está proibido de frequentar as dependências da Prefeitura e das Secretarias Municipais — Foto: Divulgação/MPRN
O MPRN verificou irregularidades no processo seletivo simplificado para a contratação temporária para os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. O documento aponta que a etapa de entrevista pessoal considerava critérios subjetivos como “atitude de respeito para com os demais candidatos”. Já na análise de experiência houve a classificação de candidatos que nunca haviam exercido a função, em detrimento a outros com experiência comprovada. Além disso, alguns aprovados já estavam dentro dos cargos da Prefeitura ou eram familiares de integrantes da administração municipal.
A recomendação destacou ainda os princípios que devem ser aplicados pela administração pública em seleções, buscando manter os princípios da legalidade como impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante das incoerências de isonomia e moralidade, o MPRN recomendou a anulação do Edital nº 002/2023 e a realização de nova seleção ou concurso público, com garantia de que o processo seletivo inclua requisitos objetivos e razoáveis de avaliação, além da aptidão para o exercício da função.
A Prefeitura de Pedro Velho tem o prazo máximo de 30 dias para informar o cancelamento. A inobservância ao que foi recomendado constitui improbidade administrativa e acarretará na adoção das providências legais cabíveis pelo MPRN.